EDITAL OVINOCULTURA 004/2014

  ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2014.

              O Município de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, torna público e para conhecimento de quem possa interessar, que realizará nos dias 15 à 30 de Novembro de 2014, no horário de expediente, na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, do Município de Presidente Castello Branco, SC, a inscrição para seleção de agricultores a serem beneficiados no Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura – Capitulo IV – da Ovinocultura (Lei Municipal nº 1.502/2010, de 17 de novembro de 2010),  aos agricultores do Município, conforme anexo único do presente Edital. Para receberem os subsídios, os agricultores deverão preencher os seguintes requisitos: 

I – Certidão Negativa de Débitos Municipais;

II – Bloco de Nota de Produtor Rural com atividade no exercício de 2.013;

III – Comprovante de propriedade de imóvel no Município;

IV – Efetuar inscrição junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.  

O número de beneficiados será de até 10 produtores. Será realizada avaliação técnica da propriedade e serão selecionados os produtores com maior aptidão para a produção.

Os recursos a serem empregados para a execução do presente programa são oriundos  de Convênio celebrado entre o Município de Pres. Castello Branco e o Estado de Santa Catarina, através da Transferência nº 2014 TR 585, sendo R$ 40,000.00 com recursos do Estado de Santa Catarina (sem cláusula de restituição) e R$ 7.920,00 com recursos do Município.   

Presidente Castello Branco – SC, em  11 de Novembro de 2.014.  

  Ivaldino Antonio Frigo

Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio