Edital de Escolha de Vagas Remanescentes nº001/2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 15 e 38 da Lei Complementar nº 188/2022, de 08 de setembro de 2022, torna público o presente Edital:
Considerando a necessidade de fixar critérios para a escolha de vagas remanescentes do Edital 05/2022, de 13 de dezembro de 2022, aos professores admitidos em caráter temporário para atuarem no ano letivo de 2023;
Considerando o Edital de Processo Seletivo Público nº 07/2021, de 16 de dezembro de 2021, em vigor no ano letivo de 2023, para admissão de professores em caráter temporário e formação de cadastro reserva;
Art. 1º – Ficam convocados os candidatos aprovados e classificados no Edital de Processo Seletivo Público nº 07/2021 de 16 de dezembro de 2021, para comparecerem no dia 30 de janeiro de 2023, na sala de reuniões localizada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sito a Rua Alberto Ernesto Lang, 61, município de Presidente Castello Branco – SC, ás 08h, obedecendo a ordem de classificação dos candidatos aprovados.
§ 1º – Os candidatos classificados de acordo com o Edital de Processo Seletivo Público nº 07/2021 de 16 de dezembro de 2021, deverão atualizar seu telefone/Whatsapp e endereço de e-mail junto ao Município de Presidente Castello Branco – SC, através do endereço eletrônico: educacao@castellobranco.sc.gov.br, até 26 de janeiro de 2023;
§ 2º – Todos os candidatos classificados estão aptos a participar da escolha de vagas, inclusive aqueles que estiverem afastados por licença maternidade e ou, outros afastamentos com amparo legal;
§ 3º – Os candidatos convocados que não comparecerem no dia e horário da escolha de vaga, estipulado por este Edital, deverão aguardar uma nova chamada, ocorrendo sua reclassificação para a última posição dentre os classificados.
§ 4º – Caso o candidato esteja impossibilitado de comparecer na data fixada, o mesmo poderá, mediante procuração assinada com firma reconhecida em Cartório e com a indicação da pessoa que lhe representará, autorizar a escolha de vaga em seu nome.
§ 5º – Os candidatos que, no ato, apresentarem atestado médico ou estiverem em isolamento social por conta do COVID-19, poderão realizar a escolha, seguindo a ordem de classificação, através de contato telefônico realizado pela SMEC, no número informado e, posterior confirmação no e-mail: educacao@castellobranco.sc.gov.br.
Art. 2º – A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto disponibilizará no dia 26 de janeiro de 2023, no site oficial do Município o quadro de vagas remanescentes;
Parágrafo Único: A organização das turmas atende ao disposto no art. 11 da Resolução nº 011/2021 de 29 de outubro de 2021 e no art. 8º da Resolução 012/2021 de 29 de outubro de 2021, ambas do Conselho Municipal de Educação, homologadas pelo Decreto n º D/4.828/2021 de 10 de novembro de 2021.
Art. 3º– Havendo vagas remanescentes ou novas vagas, depois de concluída a convocação e não havendo mais interessados na vaga, será realizada nova chamada dos classificados deste Edital de Processo Seletivo Público nº 007/2021 de 16 de dezembro de 2021, para ampliação da carga horária.
Art. 4º– Os casos omissos no presente Edital serão deliberados pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.Art. 5º- O presente Edital entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
