EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGRICULTORES

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2015.

 

 

 

 

           O Município de Presidente Castello Branco, Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, torna público e para conhecimento de quem possa interessar, que realizará nos dias 06 à 24 de Julho de 2015, no horário de expediente, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Presidente Castello Branco, SC, a inscrição para seleção de agricultores a serem beneficiados através de subsídio, referente ao Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura – Capitulo VII – da cultura de Cana de açúcar (Lei Municipal nº 1.502/2010, de 17 de novembro de 2010),  aos agricultores do Município, conforme anexo único do presente Edital.

Para receberem os subsídios, os agricultores deverão preencher os seguintes requisitos:

I – Certidão Negativa de Débitos Municipais;

II – Bloco de Nota de Produtor Rural com atividade no exercício de 2.014;

III – Comprovante de propriedade de imóvel no Município;

IV – Efetuar inscrição junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

 

O número de beneficiados será de até 10 produtores. Será realizada avaliação técnica da propriedade e serão selecionados os produtores com maior aptidão para a produção.

 Presidente Castello Branco – SC, em 03 de Julho de 2.015.

 

 Ivaldino Antonio Frigo

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente